Na tarde dessa terça-feira (04), aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, uma importante audiência pública com foco na Saúde Mental dos Trabalhadores da Segurança Pública. O evento contou com a participação ativa de diversas Associações, Sindicatos, Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e representantes da sociedade civil interessados em discutir e propor soluções para os desafios enfrentados pelos profissionais dessa área.

Um dos destaques da audiência foi a presença do presidente da Associação das Praças do Estado do Ceará, Sargento Borges. O presidente da ASPRA-CE teve a oportunidade de entregar pessoalmente ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputado estadual Renato Roseno, o Anuário da Segurança Pública 2022, Lei 13.657/18 (Politicas Públicas para a Segurança Pública e Defesa Social), Lei 14.531 (Pró-Vida), Lei 13.967 (regulamenta e implementa o código de ética e disciplina nos estados) e o Código de Ética e Disciplina de MG. O encaminhamento do militar busca o entendimento através de dados oficiais para ser concretizado no que está escrito nas leis federais no Ceará.

Na oportunidade, Sargento Borges aproveitou o momento para destacar alguns pontos do encaminhamento repassado na audiência para o deputado estadual Renato Roseno. Além disso, o presidente da ASPRA-CE solicitou a revogação do código disciplinar e implementação do código de ética, aos modelos da Polícia Militar de Minas Gerais, aplicação da avaliação periódica e regulamentação de carga horária definida em lei ao parlamentar.

Durante a audiência, foram debatidos diversos temas relacionados à saúde mental dos profissionais de segurança pública, como estresse, transtorno psicológicos, assédio moral e sexual, e as suas consequências no ambiente de trabalho de alto risco. Os participantes puderam expor suas experiências, compartilhar conhecimentos e propor medidas para garantir uma melhor assistência e apoio aos profissionais, visando à promoção de uma saúde mental efetiva.

Espera-se que a discussão e as propostas apresentadas durante a audiência pública sejam dadas encaminhamento pela Comissão de Direitos Humanos e resultem em modificações dos regulamentos vigentes para garantir uma saúde mental adequada aos trabalhadores da segurança pública. A união entre as Associações, Sindicatos, Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, poder Legislativo e sociedade civil é essencial para promover mudanças significativas nesse setor e valorizar aqueles que arriscam suas vidas em prol da sociedade cearense.

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