Em reunião na quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Acre – ALEAC, com as demais entidades representativas dos militares do Estado, a equipe da AME/AC acompanhou a aprovação de cinco Projetos de Lei de interesse da categoria.

Entre os projetos, estão a incorporação das vantagens e gratificações ao salário-base dos militares estaduais, o chamado “soldão”, bem como o aumento do valor pago pelas horas extras trabalhadas pelo “banco de horas”, que passa de R$ 18,89/h para R$ 25,00 nos serviços noturnos, finais de semana e feriados.

Também foi aprovado o projeto que altera para dois anos o tempo de trabalho dos militares da reserva que foram reconvocados, prazo que poderá ser prorrogado por mais dois anos, além de ser instituído o pré-requisito para ingresso na Polícia Militar. Para o cargo de soldado, é necessário nível superior em qualquer área de graduação, e para o quadro de oficiais combatentes, nível superior em Direito.

Outra conquista para os militares foi a prorrogação do último concurso da PM por mais dois anos, possibilitado que seja formado um cadastro de reserva para que os candidatos ao cargo de soldado da PM sejam convocados posteriormente.

Segurança jurídica

Amplamente divulgada pelo Governo do Estado, a aprovação do “soldão” eliminou o risco de cortes salariais para, principalmente, militares da inatividade, no entanto não garantiu nenhum ganho salarial efetivo para a categoria, é o que explica o presidente da AME/AC, SGT Joelson Dias.

Segundo o presidente da entidade, é falsa a impressão de novo aumento repassada pelo Governo, uma vez que o soldão apenas juntou no vencimento as vantagens e gratificações que já compunham o salário dos militares. “O impacto na folha que foi divulgado diz respeito à reposição de perda inflacionária negociada e sancionada em dezembro de 2015 e não à mudança no contracheque”, explicou.

“O Governo insiste em alardear que nós temos um dos primeiros salários de soldado (piso) em relação aos demais Estados, mas esquece de dizer que estamos entre os menores quanto aos postos e graduações (meio da carreira e teto). Sofremos um “achatamento salarial” diante das promoções que não condiz com a responsabilidade que aumenta”, afirma Joelson.

Segundo o presidente, a mudança na composição salarial dos militares foi uma forma de dar segurança jurídica aos militares, uma necessidade frente aos questionamentos constantes da PGE, MPE, SGA e ACREPREVIDÊNCIA, a exemplo dos embates recentes relacionados à sexta parte e à etapa alimentação, que poderiam resultar na redução da remuneração e supressão de direitos dos militares.

Fonte: Associação dos Militares Estaduais / Acre