Compreender que autoridade não é a mesma coisa que autoritarismo é o primeiro passo para que as corporações militares sejam mais humanas e assim, cuidar melhor do homem que está na ponta da segurança pública. Para isso, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado estadual Renato Roseno e provocada pela ASPRA-CE, promoveu na tarde de ontem (10) a 11ª reunião ordinária da comissão que teve como um dos temas debatidos, “propostas de reformulação do código de disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”.
Participando da reunião, SGT Wendson Borges, nosso vice-presidente e SD Johnathan Petry, nosso diretor de relações institucionais estiveram presentes na Casa Legislativa, bem como as demais associações representativas de militares estaduais e pela Polícia Militar do Ceará, Cel. PM Aurélio, coordenador da CGP.
Apresentando um breve comparativo entre o Código de Disciplina do Ceará e o Código de Ética da PM de Minas Gerais, o coordenador jurídico da Associação das Praças do Estado do Ceará, Filipe D’Ávila, iniciou o debate, expondo exemplos de discordâncias existentes entre a Constituição Federal e o atual código disciplinar.
“Temos consciência que hoje foi apenas o primeiro passo. É preciso que o debate seja extendido aos PMs e BMs, que possam dar suas sugestões com base na própria expertise, agregando valores e conhecimentos do cotidiano. Para tal, iremos dar subsídio para que a CDHC possa realizar seminários com o objetivo de colher informações e sugestões para que possamos apresentar uma minuta de lei”, explicou SD Petry.
Sargento Borges, que durante sua fala enfatizou as diferenças entre o servidor civil e militar, entre o militar das forças armadas e militar estadual e, entre oficial e praça, acentuou que há sim, a necessidade de rever o código de disciplina, para que possa diminuir assim a discrepância que existe atualmente entre os postos e graduações. “Devemos unificar o rito, fazendo com que os militares compreendam que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são corporações únicas, independente de ser oficial ou praça, devemos unir forças em prol do bem maior, o homem que se sacrifica todo dia e noite para servir e proteger a sociedade cearense”, finalizou.