Após recorrentes perguntas sobre a conversão de licença especial e/ou férias averbada e não gozada em pecunio, o coordenador do setor jurídico da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará, Dr. Filipe D’Ávila esteve em reunião com Cel Aurélio, juntamente com o presidente SGT Eliziano Queiroz, para esclarecer as dúvidas dos associados.
“Nosso setor jurídico está a postos para ingressar com o pedido de conversão das férias e de licença especial averbadas e não gozadas em contraprestação financeira, caso o associado assim desejar. Basta trazer a ASPRA-CE: cópia do ato de reserva remunerada; cópia do BCG da averbação de férias e averbação do tempo de licença especial; cópia do quadro de tempo de contribuição e o requerimento realizado pelo Jurídico ASPRA. O valor será com base na última remuneração recebida ao tempo da reserva remunerada. Lembrando que só assiste direito ao requerimento ao militar que já tenha sido publicado a reserva remunerada”, explica Dr. Filipe.
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