Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, a deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou do Governo do Estado que seja agilizada a divulgação do resultado do concurso da Polícia Militar do Ceará, realizado no último mês de setembro. “São pelo menos 4200 pessoas aguardando este resultado. Mais de quatro mil reforços que poderiam estar nas ruas fazendo a segurança nas nossas cidades”. Fernanda ressaltou que os novos agregados significam acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM cearense.

Fernanda lembrou que a divulgação dos selecionados estava programada para sair 15 dias depois das provas e, portanto, já deveria ter sido anunciada nas primeiras duas semanas de outubro, ao tempo em que aprovou a ampliação das vagas destinadas às concorrentes femininas. “Tudo certo o governo ter suspendido o resultado para ampliar as vagas femininas que em edital previam apenas 5% para mulheres”, opinou. “É importante que em todo concurso público as vagas para mulheres sejam ampliadas, pois com certeza, as mulheres contribuem de forma essencial para o fortalecimento da companhia. Afinal, segurança pública também é coisa de mulher”.

A parlamentar relatou ter recebido inúmeros pedidos de ajuda em seu gabinete para que levasse o problema da demora à tribuna da Assembleia. “O governador poderia ao menos divulgar um cronograma e definir uma data para a divulgação desse resultado. Afinal, era apenas para definir o número de vagas a ser ampliado para as mulheres”, criticou. “Esperamos uma maior articulação do governo na agilização deste resultado e no mínimo uma divulgação oficial do novo cronograma. Concurso público é algo sério e deve ser conduzido de forma clara”.

Além da ampliação das vagas destinadas à policiais mulheres há outra mudança que pode ser implementada na Segurança Pública. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação de autoria do líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que propõe a criação do Batalhão de Polícia Militar Feminino no Estado do Ceará.

A proposta, segundo o autor já tem a aprovação da vice-governadora Izolda Cela e, se acatado pelo governador Camilo Santana, será criado o Batalhão Feminino com organização e efetivo estabelecidos em lei e no Quadro de organização da Polícia Militar do Estado do Ceará. Pelo projeto, a composição, bem como a formação das graduadas e Oficiais Femininas serão semelhantes à do pessoal masculino, atualmente formados na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP).

As policiais militares integrantes do Batalhão de Polícia Militar Feminino serão empregadas precipuamente em missões de policiamento ostensivo cabendo-lhes as atribuições, além de outras que sejam estabelecidas pelo comandante-geral, o policiamento de trânsito, em locais e horários em que as mesmas tenham melhores condições de segurança; nas operações policiais no trato com mulheres e menores em geral; em terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e aeroviários e nos demais serviços de policiamento cujos riscos ou encargos sejam, a critério do comandante-geral, exclusivamente compatíveis com suas condições de mulheres.

Evandro Leitão justifica que o Ceará tem a perspectiva de uma Polícia humanizada e que a sensibilidade feminina pode ser agregada a esse conceito para mediar situações de conflito. “A PM, na sua amplitude de tarefas, possui no corpo feminino inúmeras funções de natureza peculiar, inclusive no atendimento às próprias mulheres que, em determinadas situações, sendo executadas por homem, tornam-se constrangedoras para ambos os sexos. Daí, a necessidade da criação em nosso Estado de um exclusivo Batalhão de Polícia Militar Feminino”.

Fonte: Diário do Nordeste