A tarde desta quinta-feira, 15, foi de visitas ao Tribunal de Justiça do Ceará. O setor jurídico da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, na pessoa de seu coordenador dr. Micias Bezerra em conjunto dr. Sabino Sá e dr. Filipe Dávila, se reuniram com o presidente da ACS, SGT PM Eliziano Queiroz e o representante da Comissão de Segurança Pública da OAB/Ce, dr. Walmir Mederios para uma reunião com o juiz convocado dr. Antônio Pádua Silva.

Dr. Antônio Pádua Silva, relator que julgará o Habeas Corpus dos policiais miliares que tiveram suas prisões preventivas decretadas, ouviu atentamente os argumentos técnicos apresentados, onde em nenhum momento se indispôs ou mostrou obstáculos com a comitiva da ACS. Durante a explanação, os advogados identificaram pontos de inconsistência na denúncia, dentre eles, a falta de materialidade do caso, que comprovem com veemência a participação dos militares. Foi destacado ainda que a prisão preventiva só deve ser usada em três casos, quando a risco eminente de fuga do acusado, quando há tentativas contra a ordem pública e quando há destruição de provas ou intimidação de testemunhas, o que não é o caso em questão. É preciso salientar que um dos PMs, um mês atrás realizou um parto e que foi tratado como herói pela mídia local, e exatos 30 dias após se vê enclausurado em uma prisão militar, por conta de uma denúncia frágil.

“Essa denúncia é um atentato ao estado democrático de direito”, afirmou dr. Filipe, relatando que a denuncia feita de modo genérico e por mera dedução é um afronto ao que a Constituição brasileira prega. Ao finalizar, os advogados pediram em coro que o relator “aprecie os pedidos com bom senso, afinal, nenhum dos PMs se furtaram a se apresentar no 5º BPM quando convocados”, encerraram.

Ao sair do Tribunal de Justiça, a comitiva se dirigiu ao presídio militar no 5º BPM, onde explanaram aos policiais quais as medidas tomadas para que os mesmos consigam suas solturas. Mais ainda, explicaram como está o processo, e relataram sobre a visita anterior ao TJ. O presidente da ACS falou aos mesmos que “não percam a calma. Estamos fazendo de tudo para reverter a situação, é preciso que vocês tenham força para não se deixar abalar e confiar nos trabalhos dos advogados”, finalizou Eliziano.