A partir desta segunda-feira (26/10), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) disponibilizará, por meio eletrônico, a emissão de Certidão de Antecedentes Disciplinares, conhecido informalmente como “Nada Consta”. Os servidores interessados deverão acessar o site do Órgão Correicional (www.cgd.ce.gov.br), na aba Sistema, depois clica em “Guardião”. A emissão é feita gratuitamente.

Se ocorrer algum impedimento, a expedição da certidão será realizada de forma presencial e com apresentação das cópias dos documentos de identificação na sede da Controladoria, por meio da Célula de Registro e Controle de Procedimentos (CEPRO), mediante preenchimento de requerimento. As certidões emitidas levarão em consideração apenas os processos regulares instaurados e em tramitação (sindicância, processos administrativos disciplinares, Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina) na CGD a partir do dia 20/06/2011, excetuando-se aqueles já concluídos e arquivados, bem como os instaurados na instituição de origem e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ressalta-se que ambas as certidões, online ou presencial, são documentos originais com fé pública, sendo a validação da emissão online mediante preenchimento de procedimento de autenticação. A certidão tem validade de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de emissão, período em que ficará disponível para validação no site da CGD.

Além disso, as instituições destinatárias poderão fazer a conferência dos antecedentes negativos do servidor (CPF e número da certidão). Para validar o documento, o usuário acessa o site da CGD (www.cgd.ce.gov.br), na aba Sistema, depois clica em “Validar Certidão”

Vale destacar que o requerente é totalmente responsável pelo correto preenchimento dos dados do formulário e, em caso de inconsistência, deve procurar o setor responsável na Controladoria.

A medida consta em portaria a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

Fonte: cgd.ce.gov.br