E o Projeto de Lei Complementar 11/2016, que aumenta o desconto da previdência estadual de 11% para 14% foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará na noite de ontem, 22, por 26 votos a favor e apenas 8 contra.

O PLC 11/16 faz parte do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, no entanto foi escrito sem a consulta prévia dos mais afetados: os servidores públicos. A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará esteve presente na ALCE, sensibilizando, conversando, argumentando com os deputados estaduais sobre o prejuízo que essa matéria trará aos servidores. “Foi uma semana intensa. Conversamos com os deputados, fomos de gabinete em gabinete, falamos inclusive com o secretário de relações institucionais Nelson Martins para que pelo menos fosse retirada a urgência da matéria, mas não teve jeito, o estado conseguiu aprovar. Mas não foi sem luta, mesmo sem a presença em massa da categoria nas galerias par pressionar os legisladores, estivemos na Assembleia para mostrar toda nossa indignação”, frisou o presidente da ACS, 1º SGT PM Eliziano Queiroz.

Os deputados que votaram contra os servidores públicos e a favor do aumento da previdência foram: Agenor Neto (PMDB), Antônio Granja (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), Davi Duran (PRB), Dr. Sarto (PDT), Elmano de Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Fernando Hugo (PP), Gony Arruda (PSD), Ivo Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), João Jaime (DEM), Joaquim Noronha (PRP), Júlio Cesar Filho (PDT), Laís Nunes (PMB), Leonardo Pinheiro (PP), Lucílvio Girão (PP), Manoel Duca (PDT), Miriam Sobreira (PDT), Moisés Bráz (PT), Naumi Amorim (PMB), Robério Monteiro (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Tomáz Holanda (PMDB) e Walter Cavalcante (PP).

Os deputados estaduais que votaram contra o aumento da previdência foram: Capitão Wagner (PR), Carlos Matos (PSDB), Daniel Oliveira (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Ferrer (PSB), Renato Roseno (PSOL) e Roberto Mesquita (PSD).

Contudo, o aumento da previdência será gradativo, parcelado em três anos. Em 2017 o desconto da previdência será de 12%, em 2018 aumentará para 13% e finalmente em 2019 o último reajuste que será de 14%. Esse desconto será aplicado somente sobre o salário base dos servidores, sem abranger as gratificações.