A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará teve reunião na manhã de hoje (24) no Complexo das Comissões Técnicas, onde contou com a presença do presidente executivo da ASPRA-CE, SGT Eliziano Queiroz e do coordenador jurídico, Dr. Filipe DÁvila.
O componentes da CDH, deputada Rachel Marques – PT (presidente) e deputados Evandro Leitão – (PDT) e Renato Roseno (PSOL) trataram sobre questões relacionadas aos direitos humanos dos profissionais da segurança pública, especialmente no que tange a inclusão dos militares estaduais na lei estadual de assédio moral. O PI 77/2016, de autoria do deputado Renato Roseno já foi aprovado na Assembleia, restando apenas que o Governador Camilo Santana aceite a sugestão e envie àquela casa a Lei com a inclusão.
Como deliberação da reunião, foi acordado pelos presentes uma visita a PFEM P. K. do A., que se encontra recolhida desde a quinta-feira última, em face do artigo 160 do CPM.
A ASPRA- CE continua firme no seu papel de luta pelos direitos de seus associados.
#ASPRAPresente
#ACSagoraéASPRA
Confira a reunião: