A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o relatório da Reforma da Previdência dos Militares.  A proposta tem vantagens em relação a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O texto segue agora para o Plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%.

TRAMITAÇÃO EM APENAS 15 DIAS

O parecer foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias.

Somente duas audiências públicas foram realizadas, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes e graduações passem mais tempo na ativa, se assim desejarem.

Hoje a idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

PMs E BOMBEIROS

Em linhas gerais, as regras de Previdência dos Militares também vão valer para policiais militares e bombeiros militares dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

Com informações do link: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/03/aposentadoria-militar-sem-idade-minima-e-aprovada-em-comissao-do-senado.htm