O 12º Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (Enerp), que aconteceu na sede da Aspra de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi encerrado nesta sexta-feira (28/10) após três dias de debates. Durante o período, foram discutidas propostas e ideias que devem servir como referência para a elaboração de Códigos de Ética da categoria nos estados.

O objetivo foi alcançado e o documento – assinado pela Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm – que resultou da sistematização e síntese das discussões foi entregue ao coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Gilmar Prates, que representou o Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG).

“Não temos dúvidas nenhuma que a modernização dos regulamentos disciplinares, transformando em códigos de ética, vai trazer um benefício e vai levar cidadania aos policiais e bombeiros do Brasil. Isso vai refletir inevitavelmente na prestação de serviço de segurança pública”, refletiu o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin, após o evento.

O parlamentar mineiro é autor do Projeto de Lei 7.645/2014, que trata do fim da pena de restrição da liberdade e da criação de um código de ética nos estados. O PL já foi aprovado pela Câmara e está pronto para ser votado no Senado. Com a sua aprovação os Estados deverão aprovar seus códigos de ética. “O Enerp tratou de discutir e aprovar as premissas e princípios desses códigos de ética, que já constam no próprio projeto de lei, e que servem de sugestão para cada estado construir com a sua autonomia”, explicou Elisandro Lotin.

No encontro, ficou acertado que cada entidade nacional – Anaspra, Feneme, Amebrasil e Anerbm – deverá enviar o documento para suas entidades estaduais filiadas, além dos Comandos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de fortalecer o debate. O documento também será entregue ao presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Marco Antônio Bianchini.

Aspra/MG

O presidente da Aspra/MG, sargento Marco Bahia, agradeceu a presença de todos e elogiou o empenho e dedicação dos militares no sentido de contribuir para a elaboração da proposta. Bahia também observou que ainda existem outras etapas até que se chegue efetivamente ao texto do Código de Ética, mas garantiu que o primeiro passo foi dado. “Os resultados que verificamos superaram as nossas expectativas. Foi um evento muito importante, diria até que este é um momento histórico”, avaliou.

Fonte: Anaspra