Foi aprovado ontem (16) na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação 13/2019, de autoria do deputado estadual Renato Roseno, que inclui os militares estaduais na Lei 15.036/2011, onde trata sobre o assédio moral.

A lei, que abrange apenas os servidores civis, tem como propósito preservar a dignidade humana, e o PI 13/19 quer estender esse direito aos policiais e bombeiros militares do Ceará. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou uma pesquisa realizada em 2015, onde, somente na região Nordeste, 66,5% dos profissionais de segurança já foram vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho.

Além do projeto acima, a ALCE aprovou ainda nesse ano, o Projeto de Indicação 20/2019, onde institui o Programa de Diretrizes de Promoção de Segurança e Saúde no Trabalho de Profissionais da Segurança Pública no Estado do Ceará, que caminha pari passu com a Portaria Insterministerial SEDH/MJ nº2 de 15 de dezembro de 2010.

“É importante salientar que a ASPRA-CE esteve com o deputado algumas vezes fazendo essa cobrança e dando embasamento para que o mesmo pudesse apresentar os projetos”, enfatizou SGT Borges, vice-presidente da entidade.

Ambos os projetos foram encaminhados para o Palácio da Abolição, onde continuaremos firmes na luta, para que ambos possam ser acatados e sancionados pelo governador do estado.