A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (25) o Projeto de Indicação 20/19, de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Renato Roseno (PSOL), que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará.

SGT Borges estava presente na Casa Legislativa, onde conversou com o autor da matéria sobre os objetivos da matéria. “A criação do programa de diretrizes para a saúde e segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública é de suma importância. A Portaria Interministerial SEDH/MJ nº02 de 15 de dezembro de 2010 precisa ser respeitada em nosso estado, especialmente no tocante ao psicossocial dos policiais militares e demais agentes de segurança pública. O trabalho de articulação para que o PI 20/2019 fosse aprovado na ALCE foi estratégico, agora é batalhar para que o Governador acate e remeta a casa em forma de lei”, explicou.

Renato Roseno explicou ainda que doenças como depressão e crises de ansiedade são doenças que estão afetando cada vez mais o policial. “No Ceará, sabe-se que os policiais estão cometendo suicídio em pleno exercício profissional. Desde o inicio deste ano, cinco casos já foram noticiados”, afirma. “Tais fatos demandam ações urgentes que identifiquem as razões e previnam a continuidade desse e de outros adoecimentos e mortes, resultados das atividades desses trabalhadores e das condições de sua execução”.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2013) mostram que um policial tem 5 vezes mais chances de ser morto do que a população em geral. Já a pesquisa de vitimização e risco, realizada pelo Fórum com a participação de policiais de todo o país, mostra que 15,6% já foram diagnosticados com algum distúrbio psicológico e que em torno de 67% têm medo de ser mortos dentro e fora do serviço.

*Com informações do gabinete do deputado Renato Roseno