O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que flexibiliza a posse de armas no país. Uma das principais mudanças estabelecidas pelo texto é o maior tempo de validade do registro. Se antes o cidadão precisava fazer a renovação a cada cinco anos junto à Polícia Federal, agora o prazo é a cada 10 anos. Para a renovação do registro junto ao Exército, a validade passou de três anos também para 10 anos.

Antes de assinar o decreto, Bolsonaro disse que a população, no referendo de 2005, havia decidido “soberanamente” sobre a questão. “Para lhes garantir esse legitimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse, mostrando uma caneta. Segundo o presidente, um dos problemas que o decreto enfrenta é a “comprovação da efetiva necessidade [da posse de uma arma]”. “E isso beirava a subjetividade”, disse.  A flexibilização da posse de armas no país foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ela não tem relação com o porte de armas, que é o direito de o indivíduo andar armado pelas ruas. A posse, por sua vez, é a autorização para manter uma arma em casa.

Com informações da Folha de São Paulo