Depois de intensas conversas nessa terça-feira, 20, os deputados conseguiram um consenso sobre o Projeto de Lei Complementar n° 257/16, que não prejudica os servidores estaduais, principalmente os militares estaduais. Foram retirados todos os itens, que prejudicavam o servidor público, dentre eles o não aumento por três anos, que não houvesse promoção na carreira e ainda que não pudessem realizar concursos públicos durante esse período. Com a retirada desses pontos, o projeto de Renegociação da dívida dos estados foi aprovado, principalmente para ajudar os estados necessitados. Vale destacar a mobilização da bancada de Militares estaduais que participaram de todas as discussões para a melhoria do projeto, especialmente o deputado federal Cabo Sabino (PR/Ce), que esteve presente em todos esses momentos, tirando a responsabilidade do governo federal, de fazer essas imposições ao estado.
O deputado Cabo Sabino afirmou saber o motivo da alteração do texto do PLP. “À aberração que veio do senado aconteceu porque metade dos senadores já foram governadores, e a outra metade que não foi, sonha em ser, então era óbvio que o texto não viria bom, só achamos estranho o momento que veio, mas graças a mobilização de vários deputados e de representante dos servidores públicos, especialmente dos militares estaduais em todo o país, conseguimos mudar o texto, deixando de ser prejudicial aos servidores públicos estaduais, deixando a origem do texto da Câmara que era simplesmente para renegociar a dívida dos estados, sem impor esses condicionantes” concluiu.
A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará não se furtou em viajar a Brasília e lutar pelos direitos dos militares estaduais, tanto ativos como inativos e pensionistas. “Estamos lutando diariamente para que nossos direitos não nos sejam furtados. Estamos mostrando que a união e a representatividade são os diferenciais para que consigamos obter vitórias importantes para nossa categoria”, salientou o presidente da ACS, 1º SGT PM Eliziano Queiroz.
Agora o texto vai para a sanção do Presidente Michel Temer e esperamos que ele aprove o texto como está e não faça mudanças que prejudiquem os servidores públicos.