O presidente da República, Michel Temer, analisa pedido de governadores para incluir na Reforma da Previdência, que será enviada ao Congresso no próximo mês, medidas que alterem as regras de aposentadoria dos policiais militares e bombeiros.
Mas, o Planalto também espera uma contrapartida por parte dos governadores: mobilizar as bancadas no Congresso para ajudar na aprovação da proposta. Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer ao jornal O Globo, só assim o Executivo aceitaria trazer para si um assunto que é de competência estadual.
Os governadores podem tentar convencer as bancadas a apresentar emendas à PEC que alterem as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros. Mas seria mais eficiente, segundo uma fonte do Planalto, que o texto já seja enviado ao Congresso com as mudanças.
Para isso, é preciso alterar o artigo 42 da Constituição Federal, fixando idade mínima para aposentadoria (de 65 anos) para as duas categorias. Atualmente, esses profissionais podem se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição — o que acaba pressionando ainda mais as contas dos estados.
Fonte: Cearanews7