Em 21 de dezembro de 2017, durante solenidade de promoções no Centro de Eventos do Ceará, o governador do estado, Camilo Santana autorizou que o chefe da pasta da SSDPS, dr. André Costa, instituísse uma comissão para revisar as promoções que aconteceram em 2015, após o advento da Lei Estadual 15.797/2015.

Já em janeiro de 2018, o secretário André Costa assinou a portaria nº 088/2018 – GS, onde foram elencados 05 policiais militares, para compor a Comissão designada para revisar a lei de promoções. Estes, teriam o prazo de 30 dias para apresentar um relatório onde constasse proposta de lei que contemple o resultado do estudo realizado observando os cenários de ascensão funcional ocorridos antes e durante a vigência da mencionada lei, assim como, projetar um possível cenário de ascensões pós proposta.

Entretanto, já se passaram mais de três meses desde o fim do prazo estabelecido em portaria e não houveram respostas oficiais em relação ao caso. A Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará por meio de seu presidente executivo, 1º SGT PMCE Eliziano Queiroz e do vice-presidente, 1º SGT PMCE Marinilson Pereira entregaram ofícios requerendo tais informações.

“Somos cobrados diariamente a respeito desse tema, mas não temos informações oficiais que possamos repassar. esse pleito é de fundamental importância, pois trata sobre corrigir algumas discrepâncias que tivemos em 2015”, explicou SGT Eliziano Queiroz.

Confira o trecho onde o governador Camilo Santana autoriza a constituição da comissão: