A Lei de Organização Básica (LOB) é uma legislação crucial que estabelece as bases para a organização da Policias Militares e dos Bombeiros Militares nos estados brasileiros. Recentemente, essa lei recebeu um importante passo em direção à sua aprovação, pois foi aprovada na Comissão de Constituição de justiça (CCJ) do Senado e recebeu o regime de urgência.

A ASPRA-CE tem desempenhado um papel importante nessa causa, apoiando ativamente os esforços para a aprovação da Lei Orgânica da PM e BM. A aprovação desta lei representa um avanço significativo para a organização e o funcionamento das forças de segurança em todo o país.

A ASPRA-CE parabeniza a atuação e o desempenho da Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil (ANERBM), assim como, o compromisso e a luta incansável desta entidade na aprovação da Lei de Organização Básica (LOB), beneficiando os militares estaduais em todo o Brasil.