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ASPRA-CE EM REUNIÃO NA CGD
Após várias solicitações, por parte de associados, o Jurídico da ASPRA-CE e o vice-presidente da entidade, SGT Borges, estiveram em reunião na tarde de ontem (04) com a controladora geral de disciplina do Estado, Dra. Cândida Maria e o secretário executivo, Dr. Régis.
Na pauta apresentada para a reunião, 08 pontos foram propostos/elencados:
01. A aplicação do Artigo 22 do CDPMCE, quando da possibilidade de reforma administrativa disciplinar;
02. Em casos de denúncias, onde seja possível identificar a/o denunciante, o mesmo ser chamado ao órgão para reafirmar as denúncias apresentadas e, somente depois, o servidor público ser ouvido;
03. Sugestão de modificação da constituição do CODISP;
04. Celeridade nos julgamentos dos processos em curso, haja vista que a demora prejudica o servidor militar quanto a promoção e, não podendo concorrer as escalas de IRSO;
05. Solicitação que as absolvições sejam também com base na negativa de autoria e na ausência materialidade e não só na ausência de provas;
06. O afastamento cautelar não deve acontecer quando o objeto da investigação se der em virtude de ação em objeto de serviço militar;
07. Retomada das reuniões trimestralmente com as associações;
08. Ação da CGD, onde um associado foi alvejado pelas costas, em agosto último.
Continuamos na luta pelos direitos dos nossos associados!
Confira o vídeo:
